Luis Fernando

Fornecimento de medicamentos como Canabidiol, Nintedanibe, Micofenolato e outros de alto custo.

A área de Direito Civil é uma das mais amplas e fundamentais dentro do Direito, pois regula as relações entre pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, no contexto da vida cotidiana. Ela abrange desde questões relacionadas a contratos, bens, família, sucessões, até responsabilidade civil, definindo direitos e deveres que asseguram a convivência harmônica na sociedade. O Direito Civil está presente em praticamente todas as interações sociais, sendo essencial para regular situações como compra e venda de imóveis, casamentos, divórcios, heranças, e acordos comerciais.

Além disso, o Direito Civil atua na proteção dos interesses privados e na garantia dos direitos individuais. Essa área busca resolver conflitos que surgem no dia a dia, como disputas de propriedade, desentendimentos contratuais, e questões envolvendo indenizações por danos sofridos. O profissional especializado em Direito Civil precisa ter um olhar atento e sensível, pois lida com questões muito próximas à vida das pessoas, o que exige não apenas conhecimento técnico, mas também uma compreensão das relações humanas e da realidade dos seus clientes.

A área de Direito de Trânsito é responsável por regulamentar e organizar as normas de circulação de veículos e pedestres, garantindo a segurança e a ordem nas vias públicas. Esse ramo do Direito se baseia no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define as regras de conduta para motoristas, ciclistas e pedestres, além de estabelecer as penalidades para quem comete infrações, como multas, apreensão de veículos e até a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A aplicação dessas normas é fundamental para promover um trânsito mais seguro e reduzir o número de acidentes nas cidades e estradas.

Os profissionais que atuam na área de Direito de Trânsito lidam tanto com questões administrativas quanto judiciais. Eles podem auxiliar motoristas na defesa contra multas, no recurso contra a suspensão da CNH ou em casos de indenizações por acidentes de trânsito. Além disso, o Direito de Trânsito busca equilibrar a aplicação das penalidades com os direitos dos cidadãos, garantindo que as sanções sejam justas e que os processos administrativos respeitem o devido processo legal. Essa área do Direito é especialmente importante em um contexto onde a mobilidade urbana e a segurança viária são cada vez mais relevantes para o bem-estar da população.

O Direito Tributário é a área do Direito que regula a relação entre o Estado e os contribuintes, tratando da arrecadação de tributos e da fiscalização das obrigações fiscais. Ele é responsável por definir como os impostos, taxas e contribuições devem ser aplicados, estabelecendo regras claras sobre o pagamento de tributos e garantindo que o poder público possa financiar seus serviços e atividades essenciais. Essa área abrange questões como o planejamento tributário, a apuração de impostos e o combate à sonegação, sempre em busca do equilíbrio entre a arrecadação estatal e os direitos do contribuinte.

No contexto jurídico, o Direito Tributário também se preocupa em assegurar que os tributos sejam cobrados de forma justa e de acordo com os princípios constitucionais, como a legalidade, a capacidade contributiva e a isonomia. Os profissionais que atuam nessa área auxiliam pessoas físicas e empresas na interpretação e cumprimento das normas tributárias, buscando otimizar a carga tributária e evitar problemas com o Fisco. Com a constante complexidade das leis tributárias no Brasil, a atuação de advogados especializados em Direito Tributário é crucial para garantir segurança jurídica e reduzir riscos em operações financeiras.