No comércio exterior, cada dia conta. Atrasos, exigências indevidas ou multas abusivas por parte da Receita Federal podem gerar prejuízos financeiros e comprometer sua operação. Se você está enfrentando dificuldades no desembaraço aduaneiro, retenção de mercadorias ou cobranças tributárias injustas, nosso escritório de advocacia tem a solução: o Mandado de Segurança.
Atuamos de forma ágil e estratégica para garantir que sua operação volte aos trilhos, sem custos desnecessários.
Quando o Mandado de Segurança Pode Ajudar Você?
Nossa equipe está preparada para atuar em diversas situações comuns no âmbito aduaneiro, incluindo:
- Demora no Desembaraço Aduaneiro: Se a Receita Federal está demorando além do prazo legal para liberar suas mercadorias, causando custos com armazenagem e sobreestadia (demurrage), nós podemos obrigar a conclusão do processo em até 8 dias úteis, conforme a lei.
- Retenção Indevida de Mercadorias: Suas mercadorias foram retidas sem justificativa clara? Garantimos a liberação imediata, protegendo seu direito de propriedade e evitando prejuízos.
- Reclassificação Fiscal Arbitrária: A Receita Federal alterou a NCM da sua mercadoria, aumentando os tributos? Contestamos a reclassificação e asseguramos a tributação correta.
- Exigência Indevida de Tributos: Está sendo cobrado por impostos que não deveria pagar, como em regimes especiais (drawback, admissão temporária)? Suspendemos a exigência e liberamos suas mercadorias.
- Multas Aduaneiras Desproporcionais: Multas abusivas por erros na Declaração de Importação ou descumprimento de regimes especiais? Anulamos ou reduzimos a penalidade, com base no princípio da proporcionalidade.
- Negativa de Regimes Aduaneiros Especiais: Teve seu pedido de Admissão Temporária, Drawback ou Exportação Temporária negado sem motivo? Garantimos o acesso ao regime especial a que você tem direito.
- Apreensão de Mercadorias: Suas mercadorias foram apreendidas por suspeita de irregularidade, mas a Receita não deu andamento ao processo? Obtemos a liberação e asseguramos o devido processo legal.
- Demora na Restituição de Tributos: Pagou tributos a maior e a Receita Federal não analisa seu pedido de restituição ou compensação? Aceleramos o processo para que você receba o que é seu por direito.
Por que Escolher Nosso Escritório?
- Atuação Rápida: Sabemos que no comércio exterior o tempo é dinheiro. Atuamos com pedidos de liminar para resolver seu problema de forma imediata.
- Especialização em Direito Aduaneiro: Nossa equipe conhece a fundo a legislação aduaneira (Regulamento Aduaneiro, Instruções Normativas da RFB) e os trâmites da Receita Federal.
- Resultados Comprovados: Já ajudamos dezenas de empresas a recuperar mercadorias, reduzir custos e evitar prejuízos com mandados de segurança bem-sucedidos.
- Atendimento Personalizado: Cada caso é único. Analisamos sua situação com atenção e traçamos a melhor estratégia para proteger seus direitos.
Como Funciona o Mandado de Segurança?
O Mandado de Segurança é uma ação judicial prevista na Constituição Federal (art. 5º, inciso LXIX) que protege direitos líquidos e certos contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas, como a Receita Federal. Ele é ideal para situações em que você precisa de uma solução rápida, como a liberação de mercadorias ou a suspensão de exigências indevidas. Com uma liminar, podemos resolver seu problema em poucos dias, enquanto o processo segue para julgamento.
Evite Prejuízos e Proteja Sua Operação!
Não deixe que atrasos, multas ou exigências ilegais da Receita Federal prejudiquem seu negócio. Entre em contato com nossa equipe agora mesmo e descubra como o Mandado de Segurança pode resolver seu problema de forma rápida e eficiente.
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