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Esta semana, o futebol europeu traz jogos emocionantes em várias competições importantes. No calendário, a UEFA Champions League continua com a fase de grupos, com confrontos que podem definir os rumos dos clubes na competição. Entre os destaques estão Manchester United enfrentando o Copenhague e o Bayern de Munique jogando contra o Galatasaray, enquanto o Real Madrid mede forças com o Braga​

OneFootball​

UEFA.com.

No cenário doméstico, ligas como a Premier League, LaLiga e Serie A trazem duelos decisivos. Na Inglaterra, Chelsea e Brentford se enfrentam, enquanto o Arsenal visita o Sheffield United. Já na Itália, a Juventus encara o Verona, buscando se manter nas primeiras posições da Serie A. Na Espanha, o Real Madrid tentará consolidar sua liderança na LaLiga com um confronto contra o Rayo Vallecano​

Globo.

Esses jogos são vitais para definir as dinâmicas das ligas e competições europeias, prometendo uma semana agitada para os fãs de futebol.

Você sabia que todos os anos milhões de reais em prêmios da Mega-Sena e outras loterias acabam não sendo resgatados? Embora pareça inacreditável que alguém possa deixar de retirar um prêmio, especialmente se for de alto valor, isso acontece com mais frequência do que se imagina. Neste artigo, vamos explorar os principais motivos pelos quais prêmios de loteria acabam não sendo retirados e para onde vai esse dinheiro “esquecido”.

O Destino dos Prêmios Não Resgatados

No Brasil, os ganhadores têm um prazo de 90 dias para retirar os prêmios da Mega-Sena e de outras loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Se o prêmio não for resgatado dentro desse período, o valor é destinado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Essa é uma forma de utilizar o dinheiro para um fim social, ajudando a financiar a educação de estudantes universitários.

Porém, a pergunta que fica é: por que alguém deixaria de retirar um prêmio que pode mudar sua vida? Existem vários motivos para isso, e os mais comuns são descritos a seguir.

1. Perda do Bilhete

O bilhete da loteria é o comprovante essencial para retirar o prêmio. Se uma pessoa perde o bilhete, não há como provar que ela é a ganhadora, e, consequentemente, o valor não pode ser resgatado. Mesmo que a pessoa se lembre dos números apostados, sem o bilhete físico em mãos, a retirada é impossível. A perda do bilhete pode ocorrer por vários motivos: esquecimento em algum lugar, danos físicos ao papel, ou até mesmo descarte acidental.

2. Desconhecimento do Resultado

Muitos jogadores não acompanham os resultados dos sorteios com regularidade. Às vezes, uma aposta é feita por impulso ou em um momento de diversão, e a pessoa acaba esquecendo de conferir o resultado. Essa falta de hábito de verificação pode levar ao não resgate de prêmios, especialmente em sorteios semanais como os da Mega-Sena. Isso é ainda mais comum em situações de bolões ou apostas coletivas, em que a responsabilidade de acompanhar os resultados pode ser delegada ou ignorada.

3. Participação em Bolões Informais

Os bolões são uma prática comum no Brasil, principalmente entre amigos, familiares e colegas de trabalho. No entanto, quando feitos de forma informal, sem a emissão de comprovantes individuais para cada participante, a falta de comunicação ou até a má-fé podem resultar em prêmios que não são repassados aos verdadeiros ganhadores. Nesses casos, os jogadores podem não ficar sabendo que o bolão foi premiado, e os valores acabam esquecidos.

4. Erros na Conferência dos Números

Acredita-se que muitas pessoas conferem os números de maneira errada, deixando passar um prêmio por distração ou erro de leitura. A falta de atenção ao verificar os números sorteados pode levar a um equívoco que, sem correção, resulta no não resgate do valor. Por isso, é importante conferir os números várias vezes e, se possível, utilizar ferramentas online para verificar automaticamente se o bilhete é premiado.

5. Prêmios de Valores Pequenos São Mais Esquecidos

Prêmios de menor valor, especialmente aqueles em que o montante não chega a ser significativo, são mais propensos a serem esquecidos. Quando o valor é considerado “baixo”, muitos podem não se dar ao trabalho de conferir o bilhete ou buscar o prêmio. Isso também pode ocorrer com apostas feitas com frequência: a pessoa pode jogar tanto que acaba não dando importância a todos os bilhetes.

O Que Fazer Para Evitar Esquecer um Prêmio?

Para não correr o risco de deixar um prêmio escapar, algumas práticas podem ajudar:

• Conferir os resultados regularmente: Crie o hábito de verificar os números sorteados, especialmente para apostas recorrentes.
• Guardar os bilhetes em local seguro: Sempre mantenha os bilhetes em um lugar de fácil acesso, onde não corram risco de serem perdidos ou danificados.
• Participar de bolões oficiais: Quando participar de bolões, prefira aqueles registrados oficialmente em lotéricas, que emitem comprovantes individuais para cada apostador.
• Utilizar aplicativos de loteria: Existem aplicativos que notificam o usuário em caso de prêmios e permitem verificar os resultados automaticamente.

Conclusão

Embora pareça improvável que alguém deixe de resgatar um prêmio milionário da Mega-Sena, isso acontece com mais frequência do que se imagina. Os motivos podem variar, desde a perda do bilhete até a simples falta de hábito de conferir os resultados. Felizmente, quando um prêmio não é resgatado, ele é destinado ao FIES, contribuindo para a educação de estudantes no Brasil.

Então, se você é um apostador de loterias, fique atento aos seus bilhetes e não deixe de conferir os sorteios. Quem sabe a próxima vez que você checar, poderá encontrar uma surpresa agradável que estava apenas esperando para ser resgatada!

Entrar com um processo judicial contra a administração pública por não convocar candidatos aprovados dentro do número de vagas em um concurso público é uma ação legítima. Quando o edital especifica um número de vagas, o candidato aprovado dentro desse limite tem direito subjetivo à nomeação. Isso é amparado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a expectativa de direito transformada em direito adquirido.

O processo pode ser fundamentado na violação dos princípios da legalidade, eficiência, e moralidade administrativa. Para iniciar, o candidato deve:

1. Consultar um advogado especializado: É importante buscar assessoria jurídica para avaliar o caso específico e verificar a viabilidade do processo.
2. Reunir provas: Junte documentos, como o edital do concurso, a classificação final, e qualquer comunicado sobre o concurso.
3. Entrar com uma ação judicial: Pode ser um mandado de segurança ou uma ação ordinária, dependendo da situação. O mandado de segurança é uma via rápida quando há urgência, mas deve ser interposto em até 120 dias após a negativa de convocação.
4. Argumentos jurídicos: Use o princípio da segurança jurídica e o direito adquirido, reforçando que a aprovação dentro do número de vagas transforma a expectativa em direito líquido e certo.

Essas ações têm maior chance de sucesso se a administração pública não justificar adequadamente a falta de convocação, especialmente em casos de preterição ou contratação temporária para as mesmas funções.

Deolane Bezerra, advogada e influenciadora digital, se tornou uma figura amplamente conhecida no Brasil, especialmente após seu relacionamento com o falecido cantor MC Kevin. Com uma vida pessoal e carreira cercada de visibilidade, ela também tem enfrentado polêmicas e investigações que ganharam as manchetes recentemente. Vamos entender o que envolve o “Caso Deolane” e o que está em jogo.

Quem é Deolane Bezerra?

Deolane Bezerra ganhou notoriedade como advogada criminalista e se tornou uma influenciadora digital, acumulando milhões de seguidores nas redes sociais. Ela ganhou mais visibilidade após se casar com MC Kevin, que faleceu tragicamente em maio de 2021. Desde então, ela tem se destacado em eventos públicos, shows, publicidade, e como personalidade das redes sociais, onde compartilha momentos da sua vida, opiniões e parcerias comerciais.

O que está acontecendo no “Caso Deolane”?

O “Caso Deolane” abrange uma série de polêmicas e investigações envolvendo a influenciadora. As principais questões que têm sido discutidas são:

1. Acusações de Estelionato e Golpes Financeiros: Deolane foi alvo de investigações ligadas a denúncias de estelionato. Algumas pessoas alegaram ter sido enganadas em esquemas de investimentos, onde promessas de altos rendimentos não foram cumpridas. As investigações buscam esclarecer se a influenciadora teve alguma participação direta nesses esquemas ou se seu nome foi utilizado indevidamente por terceiros.
2. Suspeitas de Enriquecimento Ilícito: Outra linha de investigação está relacionada à origem do patrimônio de Deolane. Com um estilo de vida luxuoso, muitas vezes exibido nas redes sociais, questionamentos foram levantados sobre a compatibilidade de seus bens com sua atuação profissional e suas fontes de renda. Essa investigação visa determinar se há indícios de enriquecimento ilícito ou práticas financeiras não declaradas.
3. Operação da Polícia Civil: Em dezembro de 2023, uma operação da Polícia Civil foi deflagrada e resultou na apreensão de carros de luxo e outros bens pertencentes a Deolane. A operação foi parte de uma investigação mais ampla que envolvia outros influenciadores, com foco em suspeitas de fraudes e crimes financeiros. A apreensão dos bens foi baseada na necessidade de se garantir o ressarcimento das possíveis vítimas, caso as suspeitas sejam confirmadas.
4. Conflitos e Desentendimentos Públicos: Deolane também se envolveu em discussões públicas e trocas de acusações com outras celebridades e influenciadores. Esses conflitos, que frequentemente se desenrolam nas redes sociais, geram repercussão e acabam por desviar a atenção do público para questões mais pessoais e de “fama”, mas não deixam de impactar sua imagem diante das investigações.

Qual a Situação Atual?

O caso ainda está em andamento, com a polícia e outras autoridades investigando as denúncias e analisando as provas. Deolane nega qualquer envolvimento em atividades ilegais e afirma que está cooperando com as investigações para provar sua inocência. Ela e sua equipe jurídica têm buscado anular a apreensão dos bens e refutam as acusações feitas contra ela, alegando que muitas das denúncias não têm fundamentos concretos.

Por enquanto, a situação permanece indefinida, e os resultados das investigações determinarão se haverá ou não acusações formais contra Deolane Bezerra. O caso ilustra o desafio de lidar com questões legais e polêmicas públicas em uma era de alta visibilidade nas redes sociais, onde a vida pessoal e profissional de figuras públicas está constantemente sob os holofotes.

Reflexão: O Papel das Redes Sociais e da Fama

O “Caso Deolane” levanta questões importantes sobre a influência das redes sociais e o impacto da fama na vida de figuras públicas. No mundo digital, a linha entre vida pessoal e negócios muitas vezes se confunde, e isso pode abrir margem para conflitos, denúncias e investigações que vão além da imagem construída nas mídias.

Além disso, o caso chama atenção para a responsabilidade de influenciadores na recomendação de produtos e serviços, especialmente quando envolve o dinheiro dos seguidores. Com a popularização das redes sociais, é crucial que influenciadores e o público entendam os riscos e responsabilidades associados ao uso de suas plataformas para promover negócios e investimentos.

Conclusão

O “Caso Deolane” segue em investigação, e ainda há muito a ser esclarecido sobre as acusações e os desdobramentos. Independentemente do desfecho, ele destaca a necessidade de cautela no mundo das redes sociais e a importância de uma postura ética, especialmente quando se lida com grandes audiências e questões financeiras. É um lembrete de que, na era digital, a fama pode ser uma faca de dois gumes: ao mesmo tempo em que traz oportunidades, também coloca tudo o que se faz sob os olhos atentos do público e da justiça.

As apostas esportivas são uma prática que vem crescendo cada vez mais, atraindo a atenção de milhões de pessoas que veem nelas uma oportunidade de ganhar dinheiro rápido e fácil. No entanto, como em qualquer jogo de azar, existe o risco de prejuízo financeiro e até mesmo de problemas mais graves, como o vício. Um exemplo clássico desse fenômeno no Brasil é o famoso “tigrinho”, que se popularizou nas comunidades como uma forma informal de aposta.

O Que é o Tigrinho?

O “tigrinho” é uma forma simplificada e popular de aposta que funciona de maneira parecida com uma loteria. As pessoas apostam pequenas quantias de dinheiro em números, e, se o seu número for sorteado, elas podem ganhar um prêmio em dinheiro. Apesar de parecer uma brincadeira inofensiva, ele carrega os mesmos riscos das apostas esportivas convencionais e pode se tornar um problema, principalmente para quem se envolve de forma descontrolada.

Como as Apostas Podem Prejudicar

1. Risco Financeiro: O principal problema das apostas, seja no tigrinho ou nas grandes casas de apostas esportivas, é o risco de perda financeira. Muitas pessoas começam apostando pequenas quantias, mas acabam aumentando o valor das apostas à medida que perdem, tentando recuperar o dinheiro. Esse ciclo pode levar ao endividamento e a problemas financeiros graves.
2. Vício em Jogo: O vício em apostas, também conhecido como ludomania, é uma condição séria. As apostas ativam áreas do cérebro associadas à recompensa e ao prazer, o que pode tornar a atividade viciante. Isso pode levar a uma busca incessante por “recuperar o prejuízo”, resultando em apostas cada vez mais arriscadas e frequentes.
3. Problemas Pessoais e Sociais: O vício em apostas também pode afetar os relacionamentos. Pessoas que apostam compulsivamente podem mentir para a família e amigos, negligenciar responsabilidades e até mesmo recorrer a meios ilegais para conseguir dinheiro para jogar. Isso pode causar danos irreparáveis na vida pessoal e social.

Por Que a Banca Sempre Ganha?

Uma frase comum no mundo das apostas é: “a banca sempre ganha”. Isso ocorre porque, na maioria dos casos, as probabilidades são calculadas de forma que as casas de apostas, ou bancas, tenham uma vantagem matemática sobre os apostadores.

• Margem da Casa: As casas de apostas esportivas, por exemplo, calculam as probabilidades de um evento acontecer e ajustam as odds (cotações) para garantir que, independentemente do resultado, elas sempre tenham uma margem de lucro. Essa margem é muitas vezes pequena, mas em um grande volume de apostas, o lucro é garantido.
• Variação Aleatória: Nos jogos de azar, os resultados são altamente imprevisíveis, o que significa que o apostador tem uma chance muito pequena de vencer a longo prazo. A banca usa essa imprevisibilidade a seu favor, já que ela não depende de um resultado específico, mas sim do volume total de apostas.
• Comportamento do Apostador: Muitos apostadores cometem o erro de apostar impulsivamente, sem analisar as probabilidades ou os eventos de forma racional. Esse comportamento emocional favorece ainda mais a banca, que lucra com a falta de estratégia e controle dos jogadores.

Como Jogar com Responsabilidade

Se você gosta de apostar, é importante fazê-lo de forma consciente e responsável. Algumas dicas incluem:

• Estabeleça Limites: Defina um valor máximo para gastar com apostas e nunca ultrapasse esse limite, mesmo se perder.
• Aposte por Diversão, Não por Ganho: Considere as apostas como uma forma de entretenimento, e não como uma fonte de renda.
• Evite Apostar para Recuperar Perdas: Se você perdeu, aceite e pare por aí. Tentar recuperar prejuízos pode levar a perdas ainda maiores. O primeiro prejuízo sempre é o menor.
• Procure Ajuda se Necessário: Se você sentir que está perdendo o controle, busque apoio de amigos, familiares ou profissionais especializados.

Conclusão

O tigrinho e as apostas esportivas podem parecer opções atraentes para quem quer ganhar dinheiro rapidamente, mas é preciso estar ciente dos riscos envolvidos. A verdade é que, no longo prazo, a banca sempre terá vantagem, e a maioria dos apostadores acaba saindo no prejuízo. Por isso, se decidir apostar, faça-o de forma consciente e responsável, sempre lembrando que o maior prêmio é manter o controle e não comprometer sua saúde financeira e bem-estar pessoal.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como BPC LOAS, é um auxílio do Governo Federal previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de ter o apoio de sua família. Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona o BPC LOAS, quem tem direito a ele e como é possível solicitá-lo.

O Que é o BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada é um direito previsto pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Ele assegura o pagamento mensal de um salário mínimo para pessoas que não têm condições de manter uma vida digna devido a limitações financeiras, seja pela idade avançada ou por deficiência.

Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, mesmo quem nunca contribuiu com a previdência social pode ter direito ao benefício, desde que atenda aos critérios estabelecidos por lei.

Quem Tem Direito ao BPC LOAS?

Para ter direito ao BPC, é necessário se enquadrar em uma das seguintes categorias:

1. Idosos com 65 anos ou mais: A pessoa idosa deve comprovar que não possui meios de prover o próprio sustento nem de ser mantida pela família.
2. Pessoas com deficiência: Entende-se por deficiência uma limitação de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A comprovação da deficiência é feita por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS.

Além disso, é necessário que a renda per capita da família seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Ou seja, a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que compõem o núcleo familiar, deve ser inferior a esse valor.

Quem recebe bolsa família perde o BPC?

Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não impede automaticamente o recebimento do Bolsa Família. Entretanto, os dois programas têm critérios específicos que podem afetar a elegibilidade para receber ambos os benefícios simultaneamente.

Como os Benefícios se Relacionam

• BPC (LOAS): Destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que tenham renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC é um benefício assistencial e não gera o direito a 13º salário, além de não ser acumulativo com outros benefícios previdenciários.
• Bolsa Família: É destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com base na renda mensal por pessoa do grupo familiar. A inclusão de um benefício como o BPC na composição da renda familiar pode elevar a renda per capita e afetar a elegibilidade para o Bolsa Família.

Impacto no Bolsa Família

Se uma pessoa da família recebe o BPC, o valor do benefício será considerado no cálculo da renda per capita da família. Isso pode, em alguns casos, elevar a renda acima do limite para o Bolsa Família, o que poderia resultar na exclusão do programa. No entanto, cada caso é analisado individualmente, e existem exceções para famílias que têm pessoas com deficiência.

Como Solicitar o BPC LOAS?

O processo para solicitar o BPC LOAS pode ser realizado de forma gratuita pelo próprio beneficiário ou por um representante legal. Veja os principais passos para solicitar o benefício:

1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Antes de solicitar o BPC, é necessário que o solicitante e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse cadastro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde o solicitante reside.
2. Agendamento no INSS: Com o CadÚnico atualizado, o próximo passo é agendar o atendimento no INSS, o que pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
3. Análise dos Documentos e Avaliação Médica/Social: Durante o processo, o INSS pode solicitar documentos que comprovem a renda familiar e, no caso de pessoas com deficiência, realizará uma avaliação médica e social para verificar o grau de incapacidade.
4. Decisão do INSS: Após a análise dos documentos e das avaliações necessárias, o INSS emitirá uma decisão sobre o deferimento ou indeferimento do benefício. Caso seja aprovado, o beneficiário passará a receber o BPC mensalmente.

Manutenção e Revisão do Benefício

Para manter o direito ao BPC, é necessário estar com o Cadastro Único atualizado a cada dois anos. Além disso, o INSS realiza revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios para a concessão do benefício. Em caso de mudança na renda familiar ou nas condições que deram origem ao benefício, pode ocorrer a suspensão ou o cancelamento do BPC.

O BPC Dá Direito ao 13º Salário?

Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC LOAS não concede o direito ao 13º salário. O benefício é pago apenas em 12 parcelas mensais, sem qualquer adicional de gratificação natalina.

Diferença entre BPC e Aposentadoria

É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria, pois não exige contribuição prévia ao INSS. Além disso, não gera direito a pensão por morte para os dependentes e não possui características de benefício vitalício, podendo ser suspenso se o beneficiário deixar de atender aos critérios estabelecidos.

Dos valores

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um auxílio financeiro garantido pelo governo brasileiro a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou serem sustentados pela família. O valor mensal do BPC é equivalente a um salário mínimo, que em 2024 está fixado em R$ 1.412,00.

Calendário de Pagamento em 2024

Os pagamentos do BPC seguem o calendário regular de benefícios do INSS. Os beneficiários recebem de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), e as datas são distribuídas ao longo de cada mês. Para 2024, o calendário será semelhante aos anos anteriores, com os pagamentos divididos em duas fases:

• Beneficiários com NIS final 1 a 5 recebem no início do mês.
• Beneficiários com NIS final 6 a 0 recebem na segunda metade do mês.

Além disso, os pagamentos ocorrem em dias úteis, de modo a evitar finais de semana e feriados. Esse formato visa organizar os depósitos e facilitar o fluxo de pagamentos.

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Como Acompanhar os Pagamentos

Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento diretamente no site ou aplicativo Meu INSS, além de receberem informações nas agências bancárias onde o benefício é sacado. As instituições financeiras parceiras, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, também costumam divulgar as datas em seus canais de atendimento.

Critérios e Reajuste do Valor

O valor do BPC é atualizado anualmente, acompanhando o reajuste do salário mínimo, que é determinado pelo governo federal com base na inflação e em outros fatores econômicos. Em 2024, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.412,00, mantendo o mesmo valor do benefício.

Esses ajustes garantem que o valor do BPC continue a proporcionar uma assistência mínima aos beneficiários, embora as condições socioeconômicas possam exigir revisões periódicas para manter o poder de compra.

Se precisar de mais detalhes sobre o calendário específico ou outras informações relacionadas ao BPC/LOAS, o site do INSS é uma boa fonte para atualizações oficiais.

Conclusão

O BPC LOAS é um importante mecanismo de amparo social no Brasil, voltado para a garantia de uma vida mais digna para pessoas em situação de vulnerabilidade, seja por idade avançada ou por deficiência. Embora o processo de solicitação possa exigir a comprovação de diversos requisitos, é um direito assegurado a quem realmente necessita de apoio financeiro.

Se você ou alguém que você conhece se enquadra nos critérios para o BPC, não deixe de buscar orientação junto ao CRAS ou ao INSS para entender melhor como proceder e garantir esse benefício.

O atraso na entrega de um apartamento pode ser uma situação extremamente frustrante para os compradores, especialmente quando envolve a expectativa de finalmente sair do aluguel ou começar a obter renda com um novo imóvel. Quando a entrega de um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) atrasa, os compradores podem se perguntar quais são seus direitos e se é possível processar a Caixa para cobrar um valor referente a aluguel. Neste artigo, vamos esclarecer as possibilidades e caminhos para buscar a indenização devida.

Atraso na Entrega: O Que Diz a Lei?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei de Incorporações Imobiliárias, o atraso na entrega de imóveis financiados por instituições bancárias, como a Caixa, configura descumprimento contratual. A lei estabelece que a empresa responsável pela obra deve cumprir os prazos acordados e entregar o imóvel nas condições estabelecidas. Caso isso não ocorra, os compradores têm o direito de buscar compensação por eventuais prejuízos financeiros.

Nos contratos de compra de imóveis na planta, geralmente há uma cláusula que prevê um “prazo de tolerância” de 180 dias para atrasos na entrega. Mesmo com essa tolerância, o comprador tem o direito de buscar ressarcimento por danos morais e materiais, caso o atraso ultrapasse o prazo acordado.

Responsabilidade da Caixa Econômica Federal

Quando o financiamento imobiliário é realizado por meio da Caixa Econômica Federal, muitas vezes surge a dúvida sobre a responsabilidade do banco nos atrasos de entrega. A Caixa, como agente financeiro, não é a construtora do imóvel, mas desempenha um papel importante no processo de financiamento e, em alguns casos, até na análise e fiscalização das obras.

Em situações onde a Caixa tem participação ativa no empreendimento, como nos programas de habitação social ou quando o financiamento é realizado durante a construção, pode haver fundamento para incluir a instituição no processo judicial, especialmente se houver indícios de falhas na fiscalização ou no acompanhamento das obras.

Possibilidade de Processar a Caixa para Cobrar Aluguel

Para processar a Caixa Econômica Federal e exigir uma indenização que cubra os custos com aluguel, é necessário comprovar que o atraso na entrega do imóvel trouxe prejuízos financeiros reais ao comprador. Isso pode incluir:

1. Aluguel de outro imóvel: Quando o comprador precisa continuar pagando aluguel devido ao atraso.
2. Despesas adicionais: Gasto com mudanças, armazenamento de móveis ou outro tipo de despesa inesperada decorrente do atraso.
3. Perda de renda: No caso de imóveis comprados para fins de locação, pode-se alegar a perda de lucro pelo período em que o imóvel deveria estar alugado.

A ação pode ser movida tanto contra a construtora quanto contra a Caixa, dependendo do envolvimento da instituição no empreendimento e das cláusulas contratuais.

Documentos Necessários para o Processo

Para processar a Caixa e buscar indenização, o comprador precisará reunir os seguintes documentos:

• Contrato de compra e venda do imóvel, contendo informações sobre o prazo de entrega e a data acordada.
• Evidências do atraso, como e-mails, notificações e outros documentos que comprovem a demora na conclusão das obras.
• Comprovantes de gastos com aluguel ou outras despesas adicionais, que servirão de base para o cálculo da indenização.
• Correspondências com a Caixa e a construtora, que possam demonstrar a tentativa de resolver a situação amigavelmente.

Procedimentos Legais

O primeiro passo para buscar a indenização é tentar resolver a situação por meio de negociação extrajudicial. Caso essa tentativa não obtenha êxito, o comprador pode ingressar com uma ação judicial. É recomendável que o processo seja conduzido por um advogado especializado em direito imobiliário ou do consumidor, pois ele terá a expertise necessária para conduzir o caso e buscar a compensação devida.

Conclusão

Embora o atraso na entrega de um apartamento seja uma situação desgastante, é possível buscar compensação pelos prejuízos sofridos, inclusive cobrando um valor referente ao aluguel. Em casos específicos, pode haver fundamento para processar a Caixa Econômica Federal, especialmente quando há indícios de falhas na fiscalização ou no acompanhamento das obras. Para isso, é fundamental reunir a documentação necessária e contar com o apoio de um advogado especializado para garantir que os direitos do comprador sejam devidamente respeitados.

Se você está passando por essa situação, não hesite em buscar orientação jurídica e lutar pelos seus direitos.

Dados divulgados pelo IBGE mostram um aumento significativo nos casamentos e divórcios em Santa Catarina entre 2021 e 2022. O número de casamentos subiu 11%, com 35.621 uniões em 2022, o maior dos últimos cinco anos.

Já os divórcios judiciais cresceram 2,7%, alcançando 11.088 separações. No Brasil, em 2022, houve um divórcio para cada 2,3 casamentos, evidenciando que os casais estão se divorciando mais e mais rápido, com quase metade das separações ocorrendo antes dos 10 anos de casamento.

Você quer se divorciar? Mande uma mensagem no WhatsApp que iremos atendê-la.

Parabéns! Você acabou de completar 18 anos e, com isso, vem uma grande liberdade e também uma boa dose de responsabilidade. Se você está pensando “o que eu posso fazer da minha vida agora?”, aqui vão 5 dicas de coisas importantes para aproveitar essa nova fase e garantir um futuro promissor!

1. Tire Sua CNH

Uma das primeiras coisas que muitos jovens querem aos 18 anos é tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Aprender a dirigir não é só um passo para a liberdade, mas também pode ser um diferencial no mercado de trabalho e uma grande ajuda para sua independência pessoal. Além disso, dirigir pode abrir portas para empregos que exigem mobilidade.

Extra

2. Abra Uma Conta Bancária e Comece a Poupar

Com 18 anos, você já pode abrir uma conta corrente em seu nome e começar a cuidar das suas próprias finanças. Que tal dar os primeiros passos na educação financeira? Crie o hábito de guardar uma parte do que você ganha, seja mesada, trabalho part-time ou freelas. Aprender a gerenciar o dinheiro desde cedo faz toda a diferença para o futuro.

3. Escolha Uma Carreira Que Faz Sentido Para Você

Agora é o momento de pensar no seu futuro profissional. Se você não tem certeza sobre qual carreira seguir, não se preocupe! Pesquise, converse com pessoas, faça testes vocacionais e experimente diferentes áreas. Se puder, tente fazer um estágio ou um curso de curta duração em algo que desperte seu interesse. É importante conhecer suas opções antes de escolher um caminho.

4. Invista no Seu Desenvolvimento Pessoal

Aproveite a energia e a curiosidade da juventude para investir em conhecimento. Além dos estudos formais, pense em cursos de idiomas, desenvolvimento de habilidades pessoais, como comunicação ou programação. Hoje em dia, a internet está cheia de cursos gratuitos e acessíveis — e cada novo aprendizado pode fazer uma grande diferença no seu futuro.

5. Viaje e Expanda Suas Horizontes

Se tiver a chance, viaje! Conheça novos lugares, mesmo que sejam cidades próximas. Viajar abre a mente para diferentes culturas, estilos de vida e oportunidades. Essa é uma fase perfeita para se aventurar e aprender mais sobre si mesmo e sobre o mundo ao seu redor. Experiências de vida são tão importantes quanto o conhecimento acadêmico.

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Aproveite Seu Tempo! Com 18 anos, o mundo está cheio de possibilidades, e a melhor coisa que você pode fazer é experimentar. Não tenha medo de errar, porque cada erro também traz aprendizado. Seja curioso, teste novas habilidades e construa a base para um futuro incrível. A jornada está só começando!

Gostou das dicas? Compartilhe nos comentários o que você está planejando fazer agora que completou 18 anos! Vamos nessa juntos!

Quer melhorar sua relação com o dinheiro, aprender a investir e garantir um futuro financeiro mais seguro? Então você precisa dar uma olhada nesses 6 livros de educação financeira que são verdadeiros clássicos para quem quer aprender a cuidar melhor das finanças. Vamos lá?

1. “Pai Rico, Pai Pobre” – Robert Kiyosaki

Esse é um dos livros mais famosos quando o assunto é educação financeira. Robert Kiyosaki ensina a diferença entre ativos e passivos, e mostra como o sistema educacional tradicional muitas vezes não prepara as pessoas para alcançar independência financeira. Ele é perfeito para quem quer começar a entender como o dinheiro realmente funciona.

2. “Os Segredos da Mente Milionária” – T. Harv Eker

Em “Os Segredos da Mente Milionária”, T. Harv Eker mostra que a mentalidade faz toda a diferença na forma como lidamos com o dinheiro. O livro apresenta 17 “arquivos de riqueza”, que são basicamente hábitos e crenças dos ricos que qualquer pessoa pode adotar para melhorar sua vida financeira.

3. “O Homem Mais Rico da Babilônia” – George S. Clason

Com ensinamentos apresentados em forma de parábolas, “O Homem Mais Rico da Babilônia” é um clássico da educação financeira. Ele traz lições simples e práticas sobre como economizar, investir e construir riqueza. As histórias são baseadas em ensinamentos antigos, mas os conselhos são atemporais.

4. “Me Poupe!” – Nathalia Arcuri

Esse livro é ideal para quem quer uma abordagem prática e divertida sobre finanças. Nathalia Arcuri, criadora do canal Me Poupe!, mostra como qualquer pessoa pode tomar as rédeas de suas finanças e fazer o dinheiro trabalhar a seu favor, usando exemplos práticos e linguagem acessível.

5. “Investimentos: Os Segredos de George Soros e Warren Buffett” – Mark Tier

Para quem já entende um pouco sobre finanças e quer começar a investir, este livro é essencial. Mark Tier explora os hábitos e estratégias dos dois maiores investidores do mundo, George Soros e Warren Buffett, e mostra como podemos aplicar esses princípios em nossas próprias vidas.

6. “A Ciência de Ficar Rico” – Wallace D. Wattles

“A Ciência de Ficar Rico” é um livro motivacional que combina filosofia e estratégias práticas para alcançar a prosperidade. Wallace D. Wattles explica como mudar a mentalidade em relação ao dinheiro e usar o poder do pensamento para atrair riqueza. Esse é um livro que vai além das técnicas financeiras e foca também na forma como enxergamos a riqueza.

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Dica Final: Comece a Transformar Suas Finanças Hoje! A leitura é uma ótima maneira de aprender, mas o mais importante é colocar em prática o que você aprende. Escolha um desses livros, comece a leitura e aplique os ensinamentos no seu dia a dia. Aos poucos, você verá mudanças significativas no seu comportamento financeiro e na sua relação com o dinheiro.

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